E-SIC

Acesso a Informação

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7:00h às 13:00h. ( Presencialmente )

– Lei federal nº 12.527/11

– Lei 892/2014 que cria o SIC

O pedido de informação pode ser apresentado:

Localização:
Prefeitura Municipal de Vertente do Lério
Secretaria de Administração

Responsável: José Roberto Silva de Oliveira
Praça : Severino Barbosa de Sales, 40 – Centro – Vertente do Lério
CEP: 55760-000
Tel: 81 – 3634-7156
Horário de Funcionamento
De Segunda a Sexta das 08:00 as 13:00 hrs
Email: administracao@vertentedolerio.pe.gov.br.

Seu nome (obrigatório)

Seu e-mail (obrigatório)

Telefone

Documento / CPF (EX: RG 000000 / CPF 000.000.00-00)

Secretaria/Órgão