DECRETOS

Decreto nº 001-2018 – Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto nº 002-2018 – Estabelece Normas da Execução Orçamentária e Financeira

Decreto nº 003-2018 – Abre Crédito Adicional Suplementar

DECRETO Nº004/2018 – Recadastramento IPVEL

Decreto nº 006-2018 – Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 007-2018 – Recadastramento IPVEL

Decreto 008-2018 – Suspensão de licença prêmio

Decreto nº 009-2018 – Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 010-2018 – Luto oficial de 3 dias

Decreto nº 011-2018 – Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto nº 012-2018 – Decreta Situação de Emergência

Decreto n 013-2018 – Abre Credito Adicional Suplementar

Decreto nº 014-2018 – Revoga Decreto 12-2018

Decreto n 015-2018 – Abre Credito Adicional Suplementar

Decreto nº 016-2018 – Dispõe de Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto nº 016A-2018 – Dispõe de Abertura de Crédito Adicional Especial

Decreto nº 017-2018 – Declaração de utilidade pública para fins de compra de ímóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração

Decreto nº 018-2018 – Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto nº 019-2018 – Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no Município

Decreto nº 020-2018 – Dispõe Sobre a Desafetação de Bens Móveis Classificados como Inservíveis

Decreto nº 021-2018 – Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto nº 023-2018 – Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto nº 024-2018 – Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto nº 025-2018 – Abre Crédito Adicional Especial

Decreto n 26-2018 – Dispoe Sobre Inscricao Anulacao e Baixa de Restos a Pagar

Decreto nº 001-2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto nº 002-2019 – Estabelece Normas da Execução Orçamentária e Financeira

Decreto n 003-2019 – Declara Situacao Anormal Caracterizada Como Situacao de Emergencia no Municipio

Decreto n 004-2019 – Dispoe Sobre o Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do IPVEL

Decreto nº 005 -2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto nº 006-2019 – Abre Crédito Adicional Especial

Decreto nº 007 -2019 – Abre Crédito Adicional Especial

Decreto nº 008-2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto n 009-2019 – Convoca a VI Conferencia Municipal de Saude

Decreto n 010 -2019 – Abre Credito Adicional Suplementar

Decreto n 011-2019 – Dispoe Sobre Remanejamento de Dotacoes Orcamentarias da Despesa

Decreto n 012-2019 – Declara Situacao Anormal Caracterizada Como Situacao de Emergencia no Municipio

Decreto n 013-2019 – Dispoe Sobre Remanejamento de Dotacoes Orcamentarias da Despesa

Decreto n 014-2019 – Dispoe Sobre Remanejamento de Dotacoes Orcamentarias da Despesa

Decreto n 015-2019 – Declara Situacao Anormal Caracterizada Ccomo Situacao de Emergencia no Municipio

Decreto n 016-2019 – Dispoe Sobre o Recadastramento de Permissoes de Licencas de Taxi no Ambito do Municipio

Decreto n 017-2019 – Dispoe Sobre Remanejamento de Dotacoes Orcamentarias da Despesa

Decreto n 018-2019 – Dispoe Sobre Luto Oficiol de 03 (tres) Dias Pelo Falecimento do Sr. Jose Pessoa Pereira de Assis