DECRETOS

Decreto 01-2020 – Remanejamento de dotação orçamentária

Decreto 01-2020 – Remanejamento de dotações orçamentárias

Decreto 02-2020 Altera decreto 24_2011 – Declara utilidade pública

Decreto 03-2020 – Remanejamento de dotações orçamentárias

Decreto 005-2020 Medidas de enfretamento COVID-19

Decreto 006-2020 Calamidade Pública

Decreto 07-2020 Remanejamento de Dotações orçamentárias

Decreto 08/2020 – Suspensão de contratos temporários

Decreto 09/2020 – Uso obrigatório de máscaras

Decreto 09-A-2020- Autoriza aquisição de gênero alimentícios

Decreto 12-2020 – Proibição de fogueiras

Decreto 13-2020 – Decreta situação de emergência

Decreto 15-2020 Liticação na modalidade pregão, na forma eletrônica

Decreto 16-2020 – Regulamenta sessões de licitação por vídeoconferência

Decreto 18-2020 – Decreta situação de emergência

DECRETO Nº 0021/2020 – PRORROGAÇÃO DA DATA PARA PAGAMENTO DO IPTU

DECRETO Nº 0022/2020 – ponto facultativo

Decreto 25-2020 – Aldir Blanc – Vertente do lerio

Decreto 27-2020 Procedimentos contábeis para fechamento do Exercicio

Decreto 28-2020 Inscrição – Anulação e Baixa de Restos a pagar