LEIS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO

           LEIS MUNICIPAIS

 

Conheça as leis de nosso município clicando nos links abaixo,disponíveis para download de acordo com a 

lei complementar 131/2009 de transparência e acesso a informação.

Lei Complementar nº 001-2009 – Código Tributário

Lei Complementar nº 004-2019 – Piso dos Professores

Lei Complementar nº 002-2017 – Altera o Codigo Tributario

Lei nº 001-1993 – Estabelece Normas p Contratação de Pessoal

Lei nº 002-1993 – Dispõe Sobre LDO

Lei nº 001-1994 – Concede Aumento Salarial

Lei nº 003-1993 – LOA 1993

Lei nº 004-1993 – PPA 1993-1994

Lei nº 005-1994 – Reajusta Salários

Lei nº 006-1993 – Cria o Plano de Classif. e Cargos do Poder Executivo

Lei nº 007-1993 – Cria Estatuto do Magistério

Lei nº 008-1993 – Abre Crédito Especial

Lei nº 009-1993 – LDO 1994

Lei nº 010-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 011-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 012-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 013-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 015-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 016-1993 – Reajusta Salários

Lei nº 017-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 018-1993 – Reajusta Salários

Lei nº 019-1993 – Autoriza Firmar Convênio IPSEP

Lei nº 020-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 021-1993 – Concede Aumento Salarial

Lei nº 022-1993 – Abre Crédito Especial

Lei nº 022A-1993 – Nomeia Obra Pública

Lei nº 023-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 024-1993 – Abre Crédito Especial

Lei nº 025-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 026-1993 – Concede Aumento Salarial

Lei nº 027-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 028-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 029-1993 – Estabelece Reg. Jur. Único

Lei nº 030-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 031-1993 – LOA 1994

Lei nº 032-1993 – PPA 1994-1997

Lei nº 033-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 034-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 035 A-1993 – Concede Aumento Salarial

Lei nº 035 B-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 035-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 036-1994 – Promove Reforma Administrativa

Lei nº 037-1994 – Estabelece Plano de Cargo e Carreira Poder Executivo

Lei nº 038-1994 – Autoriza Abertura de Crédito Especial

Lei nº 039-1994 – Concede Aumento Salarial

Lei nº 040-1994 – Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

Lei nº 041-1994 – Autoriza Abertura de Crédito Especial

Lei nº 042-1994 – Concede Aumento Salarial

Lei nº 043-1994 – Cria Biblioteca Pública Municipal

Lei nº 044-1994 – Autoriza Abertura de Crédito Especial

Lei nº 045-1994 – Concede Aumento Salarial

Lei nº 046-1994 – LDO 1995

Lei nº 047-1994 – Cria Órgãos Administrativos

Lei nº 048-1994 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 049-1994 – Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

Lei nº 050-1994 – Abre Crédito Suplementar