LEIS

Lei nº 451-2017 – Autoriza o Município de Retirar do COMANAS

Lei nº 452-2017 – Regulamenta Declaração de Utilidade Pública

Lei nº 453-2017 – Declara de Utilidade Pública Associação

Lei nº 454-2017 – Autoriza Conceder Subvenção Social

Lei nº 455-2018 – Reajusta Salários dos Servidores do Legislativo

Lei nº 456-2018 – Denominação de Rua

Lei nº 457-2018 – Denominação de Rua

Lei nº 458-2018 – Fixa Valor do Salário Mínimo dos Servidores Municipais

Lei nº 459-2018 – Dispõe Sobre o Piso Salarial dos Professores

Lei nº 460-2018 – Dispôe Sobre a Criação de Elemento de Despesa

Lei nº 461-2018 – Altera os Artigos 1º e 6º da Lei 454-2017

Lei nº 462-2018 – Dispõe Sobre a Majoração da Alíquota do IPVEL

Lei nº 463-2018 – Dispõe Sobre Parcelamento de Débitos do Município com o IPVEL

Lei nº 464-2018 – Altera o art 51 da Lei 331-2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos

Lei nº 465-2018 – Concede Subvenção Social a Escolinha Atletas de Cristo

Lei n 466-2018 – Credito Adicional Especial

Lei n 467-2018 – Cria o Conselho Municipal de Saneamento Basico

Lei nº 468-2018- Denomina Rua – HELENO GOMES DA SILVA

Lei nº 469-2018- Denomina Banda – MARIA BERENICE PESSOA

Lei nº 470-2018- Denomina Rua – JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO

Lei nº 471-2018 – LDO 2019

Lei nº 472-2018- Coordenador do Programa Nacional de Imunizações

Lei n 473-2018 – Revisao PPA

Lei n 474-2018 – LOA

Lei nº 475-2019 – Majora a Aliquota IPVEL

Lei nº 476-2019 – Denomina Sala do Controle Interno

Lei nº 477-2019 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2019 – CREAS

Lei nº 478-2019 – Fixa Valor do Salário Mínimo

Lei nº 479-2019 – Fixa Valor do Salário Mínimo dos Servidores Municipais

Lei nº 480-2019- Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde – Piso Salarial

Lei nº 481-2019 – Coordenador do NASF e da Academia de Saúde e das Cidades

Lei nº 482-2019 – Abertura de Crédito Adcional Especial

Lei nº 483-2019 – Denomina Sala Maria José de França

Lei n 484-2019 – Coordenadoria de Politicas de Prevencao e Combate ao Uso de Drogas

Lei n 485-2019 – Departamento de Gestao Administrativa na Secretaria de Assistencia Social

Lei n 486-2019 – LDO 2020

Lei n 487-2019 – Fixa valor para os debitos judiciais a serem pagos mediante Requisicao de Pequeno Valor (RPV)

Lei nº 488-2019 – Revisão PPA 2018-2021

Lei nº 489-2019 – LOA 2020

Lei n 490-2019 – Estabelece requisitos para concessao de alvara para carros-pipa no Municipio de Vertente do Lerio

Lei n 491-2019 – Abre Credito Especial Adicional (Cessao Onerosa)