Lei nº 493-2020 – Fixa Valor do Salário Mínimo
Lei nº 494-2020 – Fixa Valor do Salário dos ACE e ACS
Lei nº 495-2020 – Fixa Valor do Salário Mínimo dos Servidores Municipais
Lei nº 496-2020 – Cria Coordenadorias
Lei nº 497-2020 – Dispôe sobre Estágiário de Estudante do Ensino Superior
Lei nº 498-2020 – Institui o Programa Saúde na Esolca – PSE
Lei nº 499-2020 – Cria o Cargo de Assessor Escolar
Lei nº 500-2020 – Reajusta Salarios dos Servidores da Câmara
Lei nº 501-2020 – Denomina Rua
Lei nº 502-2020 – Denomina Rua
Lei nº 503-2020 – Dispôe sobre Piso Salarial dos Professores
Lei nº 504-2020 – Abre Crédito Adicional Especial
Lei nº 505-2020 – Cria Coordenadorias
Lei nº 506-2020 – Institui o Programa Criança Feliz
Lei nº 507-2020 – Doa Nome a Órgão Público
Lei 508-2020 Programa Criança Feliz
Lei nº 510-2020 – Fixa Subsídios Prefeito, vice-prefeito e Secretários
Lei nº 511-2020 – Fixa Subsídios de Vereadores – 2021-2024
Lei nº 513-2020 – Revisão PPA 2021
Lei nº 514-2020 – Abre Credito Especial Adicional – Lei Aldir Blanc
