Lei 515-2020 Denomina Avenida Cesário Pereira da Silva
Lei 516-2020 Denomina Rua Gerôncio Gomes da Silva
Lei 517 – 2020 Denomina Avenida Sebastião Apolônio de França
Lei 518-2021 Fixa valor salário mínimo
Lei 519-2021 Fixa piso ACS e ACE
Lei 520-2021 Reajusta salário dos Servidores do Poder Legislativo
Lei 522-2021 Denomina Avenida Batista Cipriano da Silva
Lei 523-2021 Denomina Secretaria da Mulher
Lei 524-2021 ratifica protocolo de intenções
Lei 525-2021 nomeia Rua Josefa Severina dos Santos
Lei 526-2021 nomeia Rua Josefa Valdeci Souza dos SAntos
Lei 527-2021 nomeia Rua Tereza Luiz de Souza
Lei 528-2021 nomeia rua Rayane da Silva Luiz
Lei 529-2021 Nomeia rua Severino Luiz do Nascimento
Lei 530-2021 nomeia rua Clovis de Souza Barbosa
Lei 531-2021 nomeia Rua InácioSebastião da Silva
Lei 532-2021 nomeia Rua Severino Barbosa de Lima
Lei 533-2021 nomeia rua Josefa Maria da Conceição
Lei 534-2021 reestrutura CACS-FUNDEB
Lei 535-2021 nomeia rua Maria Luiz de Souza
Lei 539-2021 Altera artigo da lei 356-2012
Lei 541-2021 normariza execução do Programa Previne Brasil
Lei 542-2021 dá nova redação a Lei 523-2021
Lei 543-2021 nomeia rua Claudia Maria da Silva Lima
Lei 544-2021 nomeia rua Claudio Jose da Silva Lima
Lei 545-2021 nomeia rua Celio Jose da Silva Lima
Lei 546-2021 nomeia rua Manoel Luiz da Silva Lima
Lei 547-2021 nomeia rua Sofia Barbosa Lapenda
Lei 548/2021 – PPA 2022 a 2025
Lei 550-2021 Retifica-se a ementa da lei 538-2021
Lei 551-2021 Denomina-se Parque Dona Liquinha
Lei 552-2021 Denomina-se rua Maria José de França
Lei 553-2021 Denomina-se rua Antonio Bezerra de Souza
Lei 554-2021 Parcelamento de débitos IPVEL
LEI 555-2021 Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal
