LEIS

Lei 515-2020 Denomina Avenida Cesário Pereira da Silva

Lei 516-2020 Denomina Rua Gerôncio Gomes da Silva

Lei 517 – 2020 Denomina Avenida Sebastião Apolônio de França

Lei 518-2021 Fixa valor salário mínimo

Lei 519-2021 Fixa piso ACS e ACE

Lei 520-2021 Reajusta salário dos Servidores do Poder Legislativo

Lei 521-2021 Denomina Rua

Lei 522-2021 Denomina Avenida Batista Cipriano da Silva

Lei 523-2021 Denomina Secretaria da Mulher

Lei 524-2021 ratifica protocolo de intenções

Lei 525-2021 nomeia Rua Josefa Severina dos Santos

Lei 526-2021 nomeia Rua Josefa Valdeci Souza dos SAntos

Lei 527-2021 nomeia Rua Tereza Luiz de Souza

Lei 528-2021 nomeia rua Rayane da Silva Luiz

Lei 529-2021 Nomeia rua Severino Luiz do Nascimento

Lei 530-2021 nomeia rua Clovis de Souza Barbosa

Lei 531-2021 nomeia Rua InácioSebastião da Silva

Lei 532-2021 nomeia Rua Severino Barbosa de Lima

Lei 533-2021 nomeia rua Josefa Maria da Conceição

Lei 534-2021 reestrutura CACS-FUNDEB

Lei 535-2021 nomeia rua Maria Luiz de Souza

Lei 536-2021 denomina avenida

Lei 537-2021 denomina rua

Lei 538-2021 denomina rua

Lei 539-2021 Altera artigo da lei 356-2012

Lei 540/2021 – LDO 2022

Lei 541-2021 normariza execução do Programa Previne Brasil

Lei 542-2021 dá nova redação a Lei 523-2021

Lei 543-2021 nomeia rua Claudia Maria da Silva Lima

Lei 544-2021 nomeia rua Claudio Jose da Silva Lima

Lei 545-2021 nomeia rua Celio Jose da Silva Lima

Lei 546-2021 nomeia rua Manoel Luiz da Silva Lima

Lei 547-2021 nomeia rua Sofia Barbosa Lapenda

Lei 548/2021 – PPA 2022 a 2025

Lei 549/2021 – LOA 2022

Lei 550-2021 Retifica-se a ementa da lei 538-2021

Lei 551-2021 Denomina-se Parque Dona Liquinha

Lei 552-2021 Denomina-se rua Maria José de França

Lei 553-2021 Denomina-se rua Antonio Bezerra de Souza

Lei 554-2021 Parcelamento de débitos IPVEL

LEI 555-2021 Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal