LEIS

Lei nº 051-1994 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 052-1994 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 053-1994 – Altera Artigos da Lei 36-94

Lei nº 054-1994 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 055-1994 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 056-1994 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 057-1994 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 058-1994 – Reajusta Vencimentos

Lei nº 059-1994 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 060-1994 – Reajusta Vencimentos

Lei nº 061-1994 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 062-1994 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 063-1994 – LOA 1995

Lei nº 064-1994 – PPA 1995-1998

Lei nº 065-1995 – Autoriza Parcelamento INSS

Lei nº 066-1995 – Concede Reajuste Salarial

Lei nº 067-1995 – Fixa Feriados Municipais

Lei nº 068-1995 – Concede Reajuste Salarial

Lei nº 069-1995 – Reajusta Vencimentos

Lei nº 070-1995 – LDO 1996

Lei nº 071-1995 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 072-1995 – Autoriza Crédito Especial

Lei nº 073-1995 – Denomina Rua

Lei nº 074-1995 – Altera Artigo da Lei 37-94

Lei nº 075-1994 – Altera Artigo da Lei 36-94

Lei nº 076-1995 – Institui o CMS

Lei nº 077-1995 – Institui o FMS

Lei nº 078-1995 – Fixa o Cálculo da CIP

Lei nº 079-1995 – LOA 1996

Lei nº 080-1995 – PPA 1996-1999

Lei nº 081-1996 – Institui Grat. SIA-SUS

Lei nº 082-1996 – Altera Art. da Lei 37-94

Lei nº 083-1996 – Fixa reajuste de Vencimentos

Lei nº 084-1996 – LDO 1997

Lei nº 085-1996 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 086-1996 – Denomina Prédio Público

Lei nº 087-1996 – LOA 1997

Lei nº 088-1996 – PPA 1997-2000

Lei nº 089-1997 – Define Contratação EIP

Lei nº 090-1997 – Cria o CAE

Lei nº 091-1997 – Autoriza Doação de Terreno

Lei nº 092-1997 – Altera a Lei 014-93

Lei nº 093-1997 – Dá Nome a Escola

Lei nº 094-1997 – Dá Nome a Prédio Público

Lei nº 095-1997 – Abre Crédito Especial

Lei nº 096-1997 – Dá Nome a Rua

Lei nº 097-1997 – Dispõe Sobre a Criação do Conselho do FUNDEB

Lei nº 098-1997 – Abre Crédito Especial

Lei nº 099-1997 – Regulamenta os Art. 103 e 120 da LOM

Lei nº 100-1997 – LDO 1998