Lei nº 051-1994 – Abre Crédito Suplementar
Lei nº 052-1994 – Abre Crédito Suplementar
Lei nº 053-1994 – Altera Artigos da Lei 36-94
Lei nº 054-1994 – Abre Crédito Suplementar
Lei nº 055-1994 – Abre Crédito Suplementar
Lei nº 056-1994 – Abre Crédito Suplementar
Lei nº 057-1994 – Abre Crédito Suplementar
Lei nº 058-1994 – Reajusta Vencimentos
Lei nº 059-1994 – Abre Crédito Suplementar
Lei nº 060-1994 – Reajusta Vencimentos
Lei nº 061-1994 – Abre Crédito Suplementar
Lei nº 062-1994 – Abre Crédito Suplementar
Lei nº 064-1994 – PPA 1995-1998
Lei nº 065-1995 – Autoriza Parcelamento INSS
Lei nº 066-1995 – Concede Reajuste Salarial
Lei nº 067-1995 – Fixa Feriados Municipais
Lei nº 068-1995 – Concede Reajuste Salarial
Lei nº 069-1995 – Reajusta Vencimentos
Lei nº 071-1995 – Abre Crédito Suplementar
Lei nº 072-1995 – Autoriza Crédito Especial
Lei nº 073-1995 – Denomina Rua
Lei nº 074-1995 – Altera Artigo da Lei 37-94
Lei nº 075-1994 – Altera Artigo da Lei 36-94
Lei nº 076-1995 – Institui o CMS
Lei nº 077-1995 – Institui o FMS
Lei nº 078-1995 – Fixa o Cálculo da CIP
Lei nº 080-1995 – PPA 1996-1999
Lei nº 081-1996 – Institui Grat. SIA-SUS
Lei nº 082-1996 – Altera Art. da Lei 37-94
Lei nº 083-1996 – Fixa reajuste de Vencimentos
Lei nº 085-1996 – Abre Crédito Suplementar
Lei nº 086-1996 – Denomina Prédio Público
Lei nº 088-1996 – PPA 1997-2000
Lei nº 089-1997 – Define Contratação EIP
Lei nº 091-1997 – Autoriza Doação de Terreno
Lei nº 092-1997 – Altera a Lei 014-93
Lei nº 093-1997 – Dá Nome a Escola
Lei nº 094-1997 – Dá Nome a Prédio Público
Lei nº 095-1997 – Abre Crédito Especial
Lei nº 096-1997 – Dá Nome a Rua
Lei nº 097-1997 – Dispõe Sobre a Criação do Conselho do FUNDEB
Lei nº 098-1997 – Abre Crédito Especial
Lei nº 099-1997 – Regulamenta os Art. 103 e 120 da LOM
