LEIS

Lei nº 151-2001 – Homologa Ato de Alienação

Lei nº 152-2001 – Cria Cargo no Quadro Permanente

Lei nº 153-2001 – Autoriza Doação de Terreno

Lei nº 154-2001 – Extingue Cargos

Lei nº 155-2001 – Dá Nome a Rua

Lei nº 156-2001 – Autoriza Abertura de Crédito Especial

Lei nº 157-2001 – Institui Programa Garantia de Renda Mínima

Lei nº 158-2001 – Institui o CMDRS

Lei nº 159-2001 – Adota Código da Adm. Financeira

Lei nº 160-2001 – LDO 2002

Lei nº 161-2001 – Autoriza Abertura de Crédito Especial

Lei nº 162-2001 – Atutoriza Abertura de Crédito Especial

Lei nº 163-2001 – Crédito Especial

Lei nº 164-2001 – Crédito Especial

Lei nº 165-2001 – Crédito Especial

Lei nº 166-2001 – Cria Cargos Comissionados

Lei nº 167-2001 – Autoriza Rateio de Saldo do Fundeb

Lei nº 168-2001 – Cria Cargo no Quadro Permanente

Lei nº 169-2001 – Reajusta Salários

Lei nº 170-2001 – Cria Cargo Comissionado

Lei nº 171-2001 – Cria Cargos no Quadro Permanente

Lei nº 172-2001 – Dispõe Sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais

Lei nº 173-2001 – Crédito Especial

Lei nº 174-2001 – Alteração da Alíquota de ISS

Lei nº 175-2001 – Institui o Cons. da Criança e do Adolescente

Lei nº 177-2001 – PPA 2002-2005

Lei nº 178-2001 – Cria o Conselho Tutelar

Lei nº 179-2001 – Institui o FMDDCA

Lei nº 180-2001 – Crédito Especial

Lei nº 181-2002 – Dispensa de Multas e Juros

Lei nº 182-2002 – Autoriza Doação de Terreno

Lei nº 183-2002 – Autoriza Leilão

Lei nº 184-2002 – Cria Cargos no Quadro Permanente

Lei nº 185-2002 – Autoriza Doação de Terreno a Câmara

Lei nº 186-2002 – Denomina Maternidade

Lei nº 187-2002 – Autoriza Doação de Terreno

Lei nº 188-2002 – LDO 2003

Lei nº 189-2002 – Denomina Escola

Lei nº 190-2002 – Altera PPA 2002-2005

Lei nº 191-2002 – Cria Cargos no Quadro Permanente

Lei nº 192-2002 – Altera Codificação da Receita Orçamentária

Lei nº 193-2002 – Denomina Praça

Lei nº 194-2002 – Denomina Plenário da Câmara

Lei nº 195-2002 – Denomina Sala da Câmara

Lei nº 196-2002 – Denomina Prédio da Câmara

Lei nº 197-2002 – Dispensa Juros e Multas

Lei nº 197A-2002 – LOA – 2003

Lei nº 197B-2002 – Altera PPA 2002-2005

Lei nº 198-2003 – Autoriza Doação de Terreno

Lei nº 199-2003 – Contratação de ACS

Lei nº 200-2003 – Autoriza Doação de Terreno