LEIS

Lei nº 351-2012 – Autoriza Abertura de Crédito Especial

Lei nº 352-2012 – Estabelece Normas Especiais

Lei nº 353-2012 – Dispõe Sobre Construção

Lei nº 354-2012 – Altera Lei 335-11

Lei nº 355-2012 – LDO 2013

Lei nº 356-2012 – Dispõe Sobre Regulamentação de Táxi

Lei nº 357-2012 – Fixa Subsídios

Lei nº 358-2012 – Fixa Subsídios

Lei nº 359-2012 – Cria Programa Leitor Nota 10

Lei nº 360-2012 – Denomina Praça

Lei nº 361-2012 – Inclui no Calendário Dia da Dança da Bolinha

Lei nº 362-2012 – Revisão do PPA

Lei nº 363-2012 – LOA 2013

Lei nº 364-2013 – Reajusta Vencimentos

Lei nº 365-2013 – Determina Tabela Salarial

Lei nº 366-2013 – Dá Nova Redação a Lei 175-2001

Lei nº 367-2013 – Dá Nova Redação a Lei 301-09

Lei nº 368-2013 – Altera Redação Lei 302-09

Lei nº 369-2013 – Reajusta Salários

Lei nº 370-2013 – Altera Lei 316-10

Lei nº 371-2013 – Cria Depto de Compras

Lei nº 372-2013 – Concede Gratificação

Lei nº 373-2013 – Cria Depto Saúde Bucal

Lei nº 374-2013 – Altera Alíquota Patronal

Lei nº 375-2013 – Institui FDM

Lei nº 376-2013 – Cria Secretaria da Juventude

Lei nº 377-2013 – Reajusta Salários

Lei nº 378-2013 – Cria Sec. de Políticas Públicas Para Mulheres

Lei nº 379-2013 – Cria as Secretarias de Esporte e de Cultura

Lei nº 380-2013 – Autoriza Abertura de Crédito Especial

Lei nº 381-2013 – Altera Lei 178-2001

Lei nº 382-2013 – Adota AMUPE Diário Oficial do Município

Lei nº 383-2013 – Ratifica Protocolo

Lei nº 384-2013 – Denomina Unidade de Saúde

Lei nº 385-2013 – Altera Nome de Programa

Lei nº 387-2013 – Acesso a Informação

Lei nº 388-2013 – Autoriza Abertura de Crédito Especial

Lei nº 389-2013 – Autoriza Declarar Ponto Facutativo

Lei nº 390-2013 – PPA 2014-2017

Lei nº 391-2013 – LOA 2014

Lei nº 392-2014 – Cria o Conselho Mun. Sobre Drogas

Lei nº 393-2014 – Institui o FME

Lei nº 394-2014 – Dispõe Sobre o Sistema Mun. de Cultura

Lei nº 395-2014 – Institui os Conselho e Fundo Munde Esporte e Lazer

Lei nº 396-2014 – Dispõe Sobre Cocessão de Diárias

Lei nº 397-2013 – Concede Ajuda de Custos

Lei nº 398-2014 – Homologação Avaliação Autorial

Lei nº 399-2014 – Autoriza o Mun. se Retirar de Consórcio

Lei nº 400-2014 – Dispõe Sobre Reajuste Salarial