Lei nº 351-2012 – Autoriza Abertura de Crédito Especial
Lei nº 352-2012 – Estabelece Normas Especiais
Lei nº 353-2012 – Dispõe Sobre Construção
Lei nº 354-2012 – Altera Lei 335-11
Lei nº 356-2012 – Dispõe Sobre Regulamentação de Táxi
Lei nº 357-2012 – Fixa Subsídios
Lei nº 358-2012 – Fixa Subsídios
Lei nº 359-2012 – Cria Programa Leitor Nota 10
Lei nº 360-2012 – Denomina Praça
Lei nº 361-2012 – Inclui no Calendário Dia da Dança da Bolinha
Lei nº 362-2012 – Revisão do PPA
Lei nº 364-2013 – Reajusta Vencimentos
Lei nº 365-2013 – Determina Tabela Salarial
Lei nº 366-2013 – Dá Nova Redação a Lei 175-2001
Lei nº 367-2013 – Dá Nova Redação a Lei 301-09
Lei nº 368-2013 – Altera Redação Lei 302-09
Lei nº 369-2013 – Reajusta Salários
Lei nº 370-2013 – Altera Lei 316-10
Lei nº 371-2013 – Cria Depto de Compras
Lei nº 372-2013 – Concede Gratificação
Lei nº 373-2013 – Cria Depto Saúde Bucal
Lei nº 374-2013 – Altera Alíquota Patronal
Lei nº 375-2013 – Institui FDM
Lei nº 376-2013 – Cria Secretaria da Juventude
Lei nº 377-2013 – Reajusta Salários
Lei nº 378-2013 – Cria Sec. de Políticas Públicas Para Mulheres
Lei nº 379-2013 – Cria as Secretarias de Esporte e de Cultura
Lei nº 380-2013 – Autoriza Abertura de Crédito Especial
Lei nº 381-2013 – Altera Lei 178-2001
Lei nº 382-2013 – Adota AMUPE Diário Oficial do Município
Lei nº 383-2013 – Ratifica Protocolo
Lei nº 384-2013 – Denomina Unidade de Saúde
Lei nº 385-2013 – Altera Nome de Programa
Lei nº 387-2013 – Acesso a Informação
Lei nº 388-2013 – Autoriza Abertura de Crédito Especial
Lei nº 389-2013 – Autoriza Declarar Ponto Facutativo
Lei nº 390-2013 – PPA 2014-2017
Lei nº 392-2014 – Cria o Conselho Mun. Sobre Drogas
Lei nº 393-2014 – Institui o FME
Lei nº 394-2014 – Dispõe Sobre o Sistema Mun. de Cultura
Lei nº 395-2014 – Institui os Conselho e Fundo Munde Esporte e Lazer
Lei nº 396-2014 – Dispõe Sobre Cocessão de Diárias
Lei nº 397-2013 – Concede Ajuda de Custos
Lei nº 398-2014 – Homologação Avaliação Autorial
