Lei nº 401-2014 – Denomina Ponte
Lei nº 402-2014 – Dispõe Sobre Crédito Especial
Lei nº 403-2014 – Denomina Rua
Lei nº 405-2014 – Revoga Lei 399-14
Lei nº 406-2014 – Dispõe Sobre Alteração de Alíquota
Lei nº 407-2014 – Concede Aumento Salarial
Lei nº 410-2014 – Altera Dispositivos da Lei 331-11
Lei nº 411-2015 – Dispõe Sobre o Reajuste de Salário
Lei nº 412-2015 – Altera Dispositivos da Lei 365-2013
Lei nº 413-2015 – Fixa o 02 de Outubro Feriado
Lei nº 414-2015 – Reajusta Salários
Lei nº 415-2015 – Concede Aumento Salarial
Lei nº 416-2015 – Dispõe Sobre Criação de Programas Assistenciais
Lei nº 417-2015 – Dispõe Sobre a Política de Aten. Direitos da Criança
Lei nº 418-2015 – Cria Gratificação
Lei nº 419-2015 – Adequa o Plano Municipal de Educação Decênio 2015-2025
Lei nº 420-2015 – Denomina Rua
Lei nº 422-2015 – Institui no Âmbito da Atenção Básica
Lei nº 423-2015 – Concede Piso Salarial
Lei nº 424-2015-PPA-2014-2017-Revisado
Lei nº 426-2015 – Institui o PMS
Lei nº 427-2015 – Dispõe Sobre Parcelamento de Débitos IPVEL
Lei nº 428-2015 – Institui Sistema Integrado Resíduos Sólidos
Lei nº 429-2015 – Denomina Academia da Saúde
Lei nº 430-2016 – Concede Aumento Salarial
Lei nº 431-2016 – Concede Reajuste Salarial
Lei nº 432-2016 – Estabelece a Implantação dos Conselhos Escolares
Lei nº 433-2016 – Autoriza Crédito Adcional Especia
l Lei nº 434-2016 – Dispõe Sobre a Criação de Alíquota Especial
Lei nº 435-2016 – Fixa Subsídios de Vereadores
Lei nº 436-2016 – Fixa Subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito
Lei nº 440-2017 – Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial
Lei nº 441-2017 – Dispõe sobre Gratificação da Junta Médica
Lei nº 442-2017 – Denomina Rua
Lei nº 443-2017 – Reajusta Salários dos Servidores da Câmara
Lei nº 444-2017 – Cria a Coordenadoria Municipal de Educação
Lei n 446-2017 – Fixa o valor do salario minimo
Lei nº 447-2017 – Dispõe Sobre Salário dos Professores
Lei nº 449-2017 – PPA 2018-2021
Lei nº 450-2017 – Autoriza o Município de Retirar do CONIAPE
