LEIS

Lei nº 401-2014 – Denomina Ponte

Lei nº 402-2014 – Dispõe Sobre Crédito Especial

Lei nº 403-2014 – Denomina Rua

Lei nº 405-2014 – Revoga Lei 399-14

Lei nº 406-2014 – Dispõe Sobre Alteração de Alíquota

Lei nº 407-2014 – Concede Aumento Salarial

Lei nº 410-2014 – Altera Dispositivos da Lei 331-11

Lei nº 411-2015 – Dispõe Sobre o Reajuste de Salário

Lei nº 412-2015 – Altera Dispositivos da Lei 365-2013

Lei nº 413-2015 – Fixa o 02 de Outubro Feriado

Lei nº 414-2015 – Reajusta Salários

Lei nº 415-2015 – Concede Aumento Salarial

Lei nº 416-2015 – Dispõe Sobre Criação de Programas Assistenciais

Lei nº 417-2015 – Dispõe Sobre a Política de Aten. Direitos da Criança

Lei nº 418-2015 – Cria Gratificação

Lei nº 419-2015 – Adequa o Plano Municipal de Educação Decênio 2015-2025

Lei nº 420-2015 – Denomina Rua

Lei nº 422-2015 – Institui no Âmbito da Atenção Básica

Lei nº 423-2015 – Concede Piso Salarial

Lei nº 424-2015-PPA-2014-2017-Revisado

Lei nº 425-2015 – LOA 2016

Lei nº 426-2015 – Institui o PMS

Lei nº 427-2015 – Dispõe Sobre Parcelamento de Débitos IPVEL

Lei nº 428-2015 – Institui Sistema Integrado Resíduos Sólidos

Lei nº 429-2015 – Denomina Academia da Saúde

Lei nº 430-2016 – Concede Aumento Salarial

Lei nº 431-2016 – Concede Reajuste Salarial

Lei nº 432-2016 – Estabelece a Implantação dos Conselhos Escolares

Lei nº 433-2016 – Autoriza Crédito Adcional Especia

l Lei nº 434-2016 – Dispõe Sobre a Criação de Alíquota Especial

Lei nº 435-2016 – Fixa Subsídios de Vereadores

Lei nº 436-2016 – Fixa Subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito

Lei nº 437-2016 – LDO 2017

Lei nº 438-2016 – LOA 2017

Lei nº 440-2017 – Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial

Lei nº 441-2017 – Dispõe sobre Gratificação da Junta Médica

Lei nº 442-2017 – Denomina Rua

Lei nº 443-2017 – Reajusta Salários dos Servidores da Câmara

Lei nº 444-2017 – Cria a Coordenadoria Municipal de Educação

Lei nº 445-2017 – LDO 2018

Lei n 446-2017 – Fixa o valor do salario minimo

Lei nº 447-2017 – Dispõe Sobre Salário dos Professores

Lei nº 448-2017 – LOA 2018

Lei nº 449-2017 – PPA 2018-2021

Lei nº 450-2017 – Autoriza o Município de Retirar do CONIAPE